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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais tratamos quando você visita este site ou fala com o escritório pelo WhatsApp, por que fazemos isso e como você pode exercer os seus direitos.

1.Quem somos

O controlador dos dados é a sociedade de advogados abaixo. Somos nós que decidimos como os seus dados são usados.

Razão social
Flor & Almeida Sociedade de Advogados
CNPJ
63.095.788/0001-87
Registro
OAB/RN nº 2.575
Endereço
Av. Campos Sales, 901, Manhattan Business Office, salas 2411/2412, Natal/RN, CEP 59020-300
Encarregado
Sammuel Almeida · contato@florealmeidaadvogados.com.br

2.Dados que tratamos

Este site não tem formulário. Os dados chegam até nós quando você clica em um botão de WhatsApp e conversa com o escritório, ou pela navegação no site.

  • Contato: nome, número de telefone e foto de perfil do WhatsApp.
  • Conversa: mensagens de texto, áudios e arquivos que você enviar.
  • Dados do caso: contrato, comprovantes de pagamento, conversas com a empresa, valores pagos e, se houver contratação, CPF, endereço e demais dados de qualificação exigidos em um processo judicial.
  • Navegação: páginas visitadas, tipo de aparelho, endereço IP aproximado e de qual anúncio ou site você veio.

Pedimos que você não envie dados de saúde, de outras pessoas ou documentos que não tenham relação com o seu contrato, a menos que o advogado peça.

3.Para que usamos

Cada uso tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.

FinalidadeBase legal
Responder suas mensagens, analisar o contrato e explicar o que pode ser pedidoProcedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Prestar o serviço contratado, inclusive ajuizar e acompanhar a açãoExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI)
Emitir notas fiscais, recibos e guardar registros exigidos por leiCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Retomar contato sobre um atendimento que ficou em abertoLegítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de recusa a qualquer momento
Medir o resultado dos anúncios e mostrar conteúdo do escritório a quem visitou o siteConsentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX)

Usamos ferramentas de tecnologia, inclusive de inteligência artificial, para organizar o atendimento, transcrever áudios e ajudar a responder mensagens. As decisões sobre aceitar um caso e a estratégia jurídica são tomadas pelos advogados. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão tomada com apoio dessas ferramentas (art. 20 da LGPD).

4.Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • Poder Judiciário e a parte contrária, quando houver ação ou acordo, nos limites do processo;
  • prestadores que operam serviços para o escritório: WhatsApp, hospedagem do site e do sistema interno, armazenamento em nuvem, assinatura eletrônica de contratos, e-mail e emissão de notas fiscais;
  • plataformas de anúncio (como Meta e Google), com dados de navegação e de conversão, para medir campanhas;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Esses prestadores só podem usar os dados para executar o serviço contratado pelo escritório.

5.Transferência internacional

Alguns prestadores, como o WhatsApp, os serviços de nuvem e as ferramentas de inteligência artificial, armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e ocorrem com empresas que adotam padrões de proteção compatíveis com a lei brasileira.

6.Cookies e medição

O site pode usar cookies e tecnologias semelhantes, como o Pixel da Meta e o Google Analytics, para contar visitas e saber quais anúncios trazem contatos. Esses dados não identificam você pelo nome.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e ajustar as preferências de anúncios nas contas da Meta e do Google. O site continua funcionando sem eles.

7.Por quanto tempo guardamos

  • Contatos que não viraram contrato: até 2 anos após a última conversa, salvo se você pedir a exclusão antes.
  • Clientes: durante todo o processo e por mais 5 anos após o encerramento, prazo da prescrição da responsabilidade profissional, ou por mais tempo se a lei exigir.
  • Documentos fiscais: pelo prazo da legislação tributária.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

8.Segurança e sigilo

Além da LGPD, tudo o que você conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB). O acesso aos dados é restrito à equipe que trabalha no seu caso, com senha individual, conexão criptografada e cópias de segurança.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • retirar o consentimento e deixar de receber mensagens do escritório;
  • apresentar reclamação à ANPD.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para um processo em andamento ou para cumprir uma obrigação legal. Nesses casos, explicamos o motivo.

10.Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato@florealmeidaadvogados.com.br com o assunto "Privacidade". Respondemos em até 15 dias.

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 21 de outubro de 2026.